Informativo 15 - Página 0 - Ano 2019
PROTOCOLO ICMS 7, DE 8-4-2019
(DO-U DE 11-4-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Papel(DO-U DE 11-4-2019)
SP e SC encerram acordo de substituição tributária para artigos de papelaria
Este Ato revoga o Protocolo ICMS 108, de 3-9-2012, que estabelece a aplicação do regime de substituição tributária nas operações com artigos de papelaria entre os Estados de São Paulo e Santa Catarina.
As disposições produzirão efeitos a partir de 1-5-2019.
Este Ato revoga o Protocolo ICMS 108, de 3-9-2012, que estabelece a aplicação do regime de substituição tributária nas operações com artigos de papelaria entre os Estados de São Paulo e Santa Catarina.
As disposições produzirão efeitos a partir de 1-5-2019.
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