Informativo 19 - Página 0 - Ano 2019
PROTOCOLO ICMS 18, DE 7-5-2019
(DO-U DE 9-5-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Lâmpada Elétrica(DO-U DE 9-5-2019)
Alterado Ato que dispõe sobre a ST nas operações com lâmpada, reator e starter
Este Ato altera o Protocolo ICMS 17 de 29-7-85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada, reator e starter, para ajustar o código NCM do item 5 do Anexo Único.
As disposições vigoram desde 9-5-2019.
Este Ato altera o Protocolo ICMS 17 de 29-7-85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada, reator e starter, para ajustar o código NCM do item 5 do Anexo Único.
As disposições vigoram desde 9-5-2019.
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