Informativo 15 - Página 0 - Ano 2019
PROTOCOLO ICMS 8, DE 8-4-2019
(DO-U DE 11-4-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Material Elétrico(DO-U DE 11-4-2019)
Confaz aprova exclusão de SC da substituição tributária para operações com materiais elétricos
Este Ato exclui o Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 198, de 11-12-2009, que estabelece acordo de substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
Este Ato exclui o Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 198, de 11-12-2009, que estabelece acordo de substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
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