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Confaz dispõe sobre o descumprimento de requisitos relativos a concessão de benefícios fiscais
Confaz dispõe sobre as operações realizadas por produtores de biodiesel
Confaz altera normas relativas a substituição tributária com combustíveis
Alteradas normas da isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos
Alterado Ato que dispõe sobre operações de processamento de gás natural
Confaz dispõe sobre o regime especial para armazenagem de petróleo
Autorizado o depósito de documentação relativa a concessão de benefícios fiscais
Confaz altera as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD
Confaz divulga os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2022
Estabelecidas as epecificações técnicas para a emissão da Declaração de Conteúdo eletrônica
Autorizado o depósito de documentação relativa a concessão de benefícios fiscais
Tocantins poderá instituir Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS
Alterado Ato que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD
Alterado Ato que dispõe sobre a isenção do ICMS no programa Fome Zero
Alterado ato que dispõe sobre programa de parcelamento de débitos do ICMS no Ceará
Alterado ato que dispõe sobre programa de parcelamento de débitos do ICMS no Paraná
Alterado Ato que dispõe sobre a dispensa de débitos de beneficiários do Prodepe
Alterado Ato que autoriza Santa Catarina a conceder benefícios em operações com energia elétrica