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Alterado Ato que estabelece normas nas operações com veículos que tenham retorno simbólico
Alterado Ato que concede tratamento diferenciado no transporte realizado por meio de gasoduto
Alterado Ato que instituiu a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Confaz dispõe sobre a movimentação de peças para serviços de assistência técnica
Distrito Federal poderá conceder crédito presumido para empresas de energia e de comunicação
Paraná poderá instituir programa de parcelamento de débitos tributários
AL e MA poderão conceder isenção do imposto nas saídas internas com polpa de fruta
Confaz dispõe sobre a redução da base de cálculo em operações com veículos
MT e RS poderão conceder parcelamento de débitos tributários
Tocantins poderá instituir Programa de Recuperação de Créditos Fiscais
Confaz altera disposições relativas aos benefícios concedidos no âmbito do Repetro-Sped
Alterado Ato que disciplina a concessão de regimes especiais para documentos fiscais
Confaz altera regras para o transporte e o armazenamento de etanol por sistema dutoviário
Alterado acordo para concessão de tratamento diferenciado em operações com EHC
Alterado acordo que concede tratamento diferenciado para o transporte e o armazenamento de EAC
Alterado Ato que estabelece procedimentos para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico
Revogado acordo de ST com produtos eletrônicos entre SP e SE
Alterado acordo para remessa de leite in natura com suspensão do ICMS
Alterado acordo sobre tratamento diferenciado para emissão de CT-e
Estado do Acre poderá conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas
Alterado Ato que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos
Alterado Ato que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos