Informativo 46 - Página 0 - Ano 2021
AJUSTE SINIEF 40, DE 1-10-2021
(DO-U DE 18-11-2021)
ISENÇÃO - Programa Fome Zero (DO-U DE 18-11-2021)
Alterado Ato que dispõe sobre a isenção do ICMS no programa Fome Zero
Este Ato altera o Ajuste SINIEF 2, de 23-5-2003, que dispõe sobre as condições, os mecanismos de controle e os procedimentos a serem observados em relação às doações de mercadorias e de prestações de serviço de transportes alcançadas pela isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS 18, de 4-4-2003, para atendimento do Programa Fome Zero.
Este Ato altera o Ajuste SINIEF 2, de 23-5-2003, que dispõe sobre as condições, os mecanismos de controle e os procedimentos a serem observados em relação às doações de mercadorias e de prestações de serviço de transportes alcançadas pela isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS 18, de 4-4-2003, para atendimento do Programa Fome Zero.
Área exclusiva do cliente 