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Alterado Ato que disciplina a concessão de regimes especiais para documentos fiscais
Confaz altera regras para o transporte e o armazenamento de etanol por sistema dutoviário
Alterado acordo para concessão de tratamento diferenciado em operações com EHC
Alterado acordo que concede tratamento diferenciado para o transporte e o armazenamento de EAC
Alterado Ato que estabelece procedimentos para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico
Revogado acordo de ST com produtos eletrônicos entre SP e SE
Alterado acordo para remessa de leite in natura com suspensão do ICMS
Alterado acordo sobre tratamento diferenciado para emissão de CT-e
Estado do Acre poderá conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas
Alterado Ato que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos
Alterado Ato que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos
Alterado Ato que concede isenção do ICMS a operações com medicamento
Autorizada a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamento
Alterado Ato que dispõe sobre isenção de ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero
Estados poderão conceder isenção do ICMS para produtores enquadrados na agricultura familiar
Alterado Ato que concede crédito outorgado a projetos esportivos
Alterado Ato que dispõe sobre insumos agropecuários beneficiados com redução do ICMS
Confaz dispõe sobre as importações realizadas por órgãos da administração pública
Alterado Ato que dispõe sobre a ST nas operações com sorvetes
Alterado Ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza
Alterado Ato que dispõe sobre a ST com rações para animais domésticos.
Alterado Ato que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis
Alterado Ato que dispõe sobre a divulgação da MVA nas operações com combustíveis