Informativo 50 - Página 0 - Ano 2021
AJUSTE SINIEF 42, DE 9-12-2021
(DO-U DE 10-12-2021)
REGIME ESPECIAL - Petróleo(DO-U DE 10-12-2021)
Confaz dispõe sobre o regime especial para armazenagem de petróleo
Este Ato altera o Ajuste Sinief 13, de 29-9-2017, que dispõe sobre o regime especial aplicável à remessa para armazenagem e à movimentação de petróleo, seus derivados, e de derivados líquidos de gás natural no sistema dutoviário realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A e pela Petrobras Transportes S.A.
Este Ato altera o Ajuste Sinief 13, de 29-9-2017, que dispõe sobre o regime especial aplicável à remessa para armazenagem e à movimentação de petróleo, seus derivados, e de derivados líquidos de gás natural no sistema dutoviário realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A e pela Petrobras Transportes S.A.
Área exclusiva do cliente 