Informativo 50 - Página 0 - Ano 2021
CONVÊNIO ICMS 205, DE 9-12-2021
(DO-U DE 10-12-2021)
(DO-U DE 10-12-2021)
Confaz altera normas relativas a substituição tributária com combustíveis
Este Ato altera o Convênio ICMS 110, de 28-9-2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.
Este Ato altera o Convênio ICMS 110, de 28-9-2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.
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