Informativo 50 - Página 0 - Ano 2021
AJUSTE SINIEF 43, DE 9-12-2021
(DO-U DE 10-12-2021)
GÁS NATURAL - Tratamento Tributário(DO-U DE 10-12-2021)
Alterado Ato que dispõe sobre operações de processamento de gás natural
Este Ato altera o Ajuste Sinief 1, de 8-74-2021, que dispõe sobre o tratamento diferenciado aplicável aos contribuintes do ICMS para cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao processamento de gás natural.
Este Ato altera o Ajuste Sinief 1, de 8-74-2021, que dispõe sobre o tratamento diferenciado aplicável aos contribuintes do ICMS para cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao processamento de gás natural.
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