ATO 86 COTEPE/ICMS, DE 26-11-2021 (DO-U DE 2-12-2021)
SCANC - Prazo para Transmissão
Confaz divulga os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2022 As informações do Scanc são relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, nos termos do Convênio ICMS 110/2007.