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Estados e o DF poderão estabelecer condição para fruição de incentivos e benefícios fiscais
Piaui é autorizado a instituir programa de recuperação de débitos do ICMS
Alterado Ato que autoriza a concessão de isenção do ICMS em operações destinadas aos Jogos Rio 2016
Estabelecido o regime de substituição tributária nas operações com sucata
Espírito Santo adere ao regime de substituição tributária nas operações com autopeças
Confaz ratifica os Convênios ICMS 19, 21 a 24, 27, 28, 30 a 35/2016
ES é excluído da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos
Alagoas adere ao regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Pernambuco adia novamente a aplicação do Protocolo ICMS 1/2016
Estado do Amazonas poderá conceder isenção do ICMS em operações com energia elétrica
Alterado Ato que autorizou o Estado Acre a conceder parcelamento de débitos do ICMS
Estados e DF poderão estabelecer condição para fruição de incentivos e benefícios fiscais
MT é autorizado a instituir programa de parcelamento de débitos do ICMS
Confaz dispõe sobre operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final
Confaz dispõe sobre a aplicação dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 62/2003
Revogada disposição relativa ao estorno do crédito do ICMS nas operações com combustíveis
Confaz dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de biogás e biometano