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Normas da redução de base de cálculo do ICMS para biodiesel sofre alterações
Alterada a relação de insumos agropecuários beneficiados com redução do ICMS
Confaz altera regras de controle das saídas de mercadorias com o fim específico de exportação
Confaz prorroga o prazo de entrega da DeSTDA para agosto/2016
MT é autorizado a conceder isenção de ICMS para energia consumida por hospitais filantrópicos
Confaz permite a retificação de arquivo da EFD relativo a período submetido a ação fiscal
AM e ES celebram acordo para implantar polo de distribuição de produtos da Zona Franca de Manaus
AP e SP alteram regras da substituição tributária para operações com bebidas quentes
Alterada substituição tributária para produtos alimentícios nas operações entre AP e SP
AP e SP alteram regras da substituição tributária para operações com material elétrico
Substituição tributária para operações com material de construção entre SP e AP sofre alteração
Aprovadas novas regras do ICMS-ST nas operações com medicamentos entre AP e SP
AP e SP alteram regras da substituição tributária para operações com material de limpeza
Fixadas novas regras da substituição tributária para operações com eletrônicos entre AP e SP
AP e SP alteram regras da substituição tributária para operações com cosméticos
SP e AL celebram acordo de substituição tributária para operações com produtos alimentícios
Acre e Rondônia prorrogam o compartilhamento de posto de fiscalização interestadual
Estados alteram regras de controle fiscal das operações com café
Confaz altera substituição tributária aplicável nas operações com autopeças
SP e GO alteram substituição tributária para operações com materiais elétricos
Confaz informa sobre a aplicação da substituição tributária de bebidas em Pernambuco
Confaz dispõe sobre operações com veículos automotores novos
Adiada para 1-10-2016 a utilização do CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
Alterado Ato que autoriza a concessão de parcelamento de débitos com redução de juros e multas