Informativo 39 - Página 0 - Ano 2016
CONVÊNIO ICMS 105, DE 23-9-2016
(DOU DE 28-9-2016)
OPERAÇÃO INTERESTADUAL - Venda a Consumidor Final
Confaz altera o Convênio ICMS 152/2015 que fixa normas para apuração do ICMS
nas operações interestaduais para consumidor final
nas operações interestaduais para consumidor final
Altera o Convênio ICMS 152, de 11-12-2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações
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