Informativo 39 - Página 0 - Ano 2016
CONVENIO ICMS 99, DE 23-9-2016
(DOU DE 28-9-2016)
ENERGIA ELÉTRICA - Isenção
Confaz autoriza o Estado do Piauí a conceder isenção do ICMS
no fornecimento de energia ao Hospital Universitário
no fornecimento de energia ao Hospital Universitário
Autoriza o Estado do Piauí a conceder isenção do ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica para o Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí.
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