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Estado prorroga a redução de base de cálculo do ICMS nas operações especificadas
Regulamentada as normas relativas a comercialização da erva-mate
RS incorpora normas da substituição tributária para operações com cimento
Governo concede diferimento do ICMS para produtos destinados à indústria de veículos
Estado concede diferimento do pagamento do imposto na importação de cal viva
RICMS é alterado para dispor sobre a concessão de regime especial
Fazenda altera normas relativas à Escrituração Fiscal Digital
Fazenda altera normas relativas a Certidão de Situação Fiscal
RS dispõe sobre o pagamento do imposto vencido durante o período de greve bancária
Governo concede diferimento do ICMS nas importações de combustíveis
Alterada a base de cálculo do ICMS-ST nas operações com balanças
RICMS é alterado para dispor sobre a base de cálculo nas operações com trigo em grão
Estado altera o RICMS para dispor sobre o diferimento do pagamento do imposto na importação
Alterada a relação de medicamentos destinados ao tratamento do câncer isentos do ICMS
Fazenda esclarece sobre a alíquota do ICMS nas operações com energia elétrica
RICMS é alterado para dispor sobre a concessão de benefício fiscal
Concedida redução de base de cálculo do ICMS para trigo em grão
Procuradoria estabelece instruções complementares para o Programa EM DIA 2013
Estado altera as regras do crédito presumido do ICMS nas operações com farinha de trigo