LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
RS promove alterações na Legislação Tributária
As modificações da Instrução Normativa 45 DRP/98 definem os procedimentos para solicitar aprovação de catálogo ou lista de preços a ser utilizada para cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária e divulga relação de contribuintes que tiveram seus catálogos ou listas de preços aprovados pela Receita Estadual, relativamente às operações com mercadorias destinadas a revendedores para serem vendidas porta-a-porta.