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Divulgados novos prazos para recolhimento do ICMS-ST devido sobre o estoque
Fazenda divulga valores para cálculo co ICMS-ST de refrigrantes
Cinemas das pequenas cidades são dispensados de numerar seus assentos
Estado perdoa dívida por falta de entrega da FCI – Ficha de Conteúdo de Importação
Governo altera procedimento para apreciação de pedidos de restituição
Governo disciplina a troca de produto com defeito de fabricação
Fazenda promove alterações nas regras para uso da Nota Carioca
Governo altera regras para concessão de incentivos fiscais para apoio a projetos esportivos
RJ incorpora benefício para operações com veículos militares
Sefaz esclarece sobre o ressarcimento do ICMS-ST nas saídas interestaduais de combustíveis
Alterado o tratamento tributário especial para empresas produtoras de pescado processado
Governo institui tratamento especial para usinas de termogeração de energia elétrica
Nota Carioca: Crédito gerado por optante do Simples Nacional depende de confirmação
Receita estadual divulga valores para cálculo do ICMS-ST das operações com água mineral
Hospitais devem afixar cartaz informando sobre a proibição de exigência de garantias para internação
Fazenda esclarece sobre o arquivo de processos decorrentes de autos de infração
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST de cervejas e refrigerantes
Estabelecimentos comerciais devem informar sobre o valor dos produtos a granel
Fazenda disciplina o sistema de registro e controle das operações com papel imune
Governo adia a aplicação da substituição tributária do ICMS para produtos alimentícios
Fazenda disciplina a isenção do ICMS para operações com obras de arte
Governo revoga dispositivos que tratavam da estimativa do ICMS para pessoa física contribuinte
Detran fixa valores dos serviços das clínicas de avaliações médicas e psicológicas
Prefeitura do Rio fixa procedimentos para resposta das consultas prévias de local