DECRETO 44.404, DE 23-9-2013
(DO-RJ DE 24-9-2013)

INCENTIVO FISCAL – Projeto Esportivo

Torna sem efeito Decreto publicado em duplicidade

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-30/001/290/2013,
DECRETA:
Art. 1º - Torna sem efeito o