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Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a isenção para importações
DF fixa critérios para identificação de contribuintes atacadistas como substitutos tributários
Regulamento do ICMS é alterado com relação à isenção nas operações com medicamentos
RICMS é alterado para dispor sobre estabelecimentos que realizam operações com minério de ferro
Fazenda altera normas para emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre o CFOP e o CST
RICMS é alterado para dispor sobre as operações de consignação mercantil
Alterados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
RICMS é alterado para dispor sobre o visto da nota fiscal de transferência de crédito
DF altera normas para a Escrituração Fiscal Digital - EFD- ICMS/IPI
DF altera normas do regime especial do ICMS para contribuintes varejistas de materiais de construção
DF dispõe sobre a designação de contribuintes como substitutos tributários
Distrito Federal altera regras do ICMS para o Gás Natural Veicular
RICMS é alterado para incorporar regras aprovadas pelo Confaz
Alterados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Distrito Federal fixa alíquota do ICMS para operações internas com etanol hidratado combustível
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a redução da base de cálculo