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Informativo 52 - Página 0 - Ano 2022

DECRETO 44.072, DE 28-12-2022
(DO-DF DE 28-12-2022 - EDIÇÃO EXTRA)

REGULAMENTO - Alteração

DF introduz alterações no Regulamento do ICMS
Estas modificações no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõem sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações que especifica.







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