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Informativo 5 - Página 0 - Ano 2023

DECRETO 44.181, DE 30-1-2023
(DO-DF DE 31-1-2023)

REGULAMENTO - Alteração

DF introduz alterações no Regulamento do ICMS
Estas modificações no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõem sobre os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais para o armazenamento de mercadorias pertencentes a contribuintes do ICMS destinadas a Operador Logístico.







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