Informativo 7 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 38 SEF, DE 8-2-2023
(DO-DF DE 10-2-2023)
(DO-DF DE 10-2-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Foi alterada a Portaria 140 SEEC, de 27-4-2022, que fixou valores serão utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações cerveja, chope, refrigerantes, isotônicos, energéticos e água mineral.
Foi alterada a Portaria 140 SEEC, de 27-4-2022, que fixou valores serão utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações cerveja, chope, refrigerantes, isotônicos, energéticos e água mineral.
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