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SP: CAT prorroga prazo para registro eletrônico de documentos fiscais
STF julga ação que discute a incidência do ISS ou do ICMS sobre o direito de uso de software
CAT dispõe sobre a substituição tributária com produtos de limpeza
Alterado Ato que relaciona as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
CAT disciplina a movimentação de peças para serviços de assistência técnica
Dispõe sobre o prazo de validade de Certidões de Débitos de Tributos Mobiliários e Imobiliários
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
Fixada a base de cálculo da substituição tributária de materiais de construção
Divulgados valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes
Fixados valores do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Aprovados novos valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Fixados os valores da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas e isotônicas
Divulgados os valores da substituição tributária nas operações com água mineral
Divulgada a base de cálculo do ICMS-ST devido nas operações com pneumáticos e câmeras de ar
CAT dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações destinadas a clínicas de hemodiálise
Proibida a comercialização e utilização de fogos de artifício de estampido
Estabelecida norma a ser observada nos contratos de adesão aos serviços de telefonia
Aprovado o aplicativo de emissão simplificada de NFS–e para Microempreendedores Individuais
Prefeito de São Paulo dispõe sobre a adoção de novas medidas de flexibilização