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Informativo 31 - Página 0 - Ano 2021

PORTARIA 52 CAT, DE 29-7-2021
(DO-SP DE 30-7-2021)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Divulgados valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes
Esta Portaria divulga os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes, no período de 1-8 a 31-12-2021, ficando revogada a Portaria 90 CAT, de 27-12-2019.







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