PORTARIA 52 CAT, DE 29-7-2021 (DO-SP DE 30-7-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Divulgados valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes Esta Portaria divulga os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes, no período de 1-8 a 31-12-2021, ficando revogada a Portaria 90 CAT, de 27-12-2019.