Informativo 31 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 48 CAT, DE 29-7-2021
(DO-SP DE 30-7-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-SP DE 30-7-2021)
Divulgados os valores da substituição tributária nas operações com água mineral
Esta Portaria fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com água mineral no período de 1-8 a 31-12-2021.
A partir de 1-8-2021, fica revogada a Portaria 89 CAT, de 27-12-2019.
Esta Portaria fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com água mineral no período de 1-8 a 31-12-2021.
A partir de 1-8-2021, fica revogada a Portaria 89 CAT, de 27-12-2019.
Área exclusiva do cliente 