Informativo 31 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 47 CAT, DE 29-7-2021
(DO-SP DE 30-7-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Pneu(DO-SP DE 30-7-2021)
Divulgada a base de cálculo do ICMS-ST devido nas operações com pneumáticos e câmeras de ar
O referido Ato dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com pneus e afins a serem utilizados em automóveis, motocicletas e bicicletas, aplicável nas saídas com destino a estabelecimento localizado no território paulista, observada a adoção do IVA-ST indicado para a mercadoria.
O referido Ato dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com pneus e afins a serem utilizados em automóveis, motocicletas e bicicletas, aplicável nas saídas com destino a estabelecimento localizado no território paulista, observada a adoção do IVA-ST indicado para a mercadoria.
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