Informativo 32 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 57 CAT, DE 6-8-2021
(DO-SP DE 7-8-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Normas(DO-SP DE 7-8-2021)
Alterado Ato que relaciona as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 120/20, de 14 de outubro de 2020, 150/20, de 9 de dezembro de 2020, e 74/21, de 31 de maio de 2021, expede a seguinte portaria:
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