Informativo 31 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 45 CAT, DE 29-7-2021
(DO-SP DE 30-7-2021)
ISENÇÃO - Concessão(DO-SP DE 30-7-2021)
CAT dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações destinadas a clínicas de hemodiálise
Este Ato relaciona as clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao SUS - Sistema Único de Saúde e que fazem jus às isenções de que trata o Decreto 65.717, de 21-5-2021, com efeitos no período de 1-8 a 31-12-2021.
Este Ato relaciona as clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao SUS - Sistema Único de Saúde e que fazem jus às isenções de que trata o Decreto 65.717, de 21-5-2021, com efeitos no período de 1-8 a 31-12-2021.
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