Informativo 31 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 51 CAT, DE 29-7-2021
(DO-SP DE 30-7-2021)
- Republicação no DO-SP de 3-8-2021 -
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-SP DE 30-7-2021)
- Republicação no DO-SP de 3-8-2021 -
Fixados valores do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Os valores serão utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes realizadas no período de 1-8 a 31-12-2021.
Fica revogada, a partir de 1-8-2021, a Portaria 85 CAT, de 27-12-2019.
Os valores serão utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes realizadas no período de 1-8 a 31-12-2021.
Fica revogada, a partir de 1-8-2021, a Portaria 85 CAT, de 27-12-2019.
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