Informativo 32 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 58 CAT, DE 6-8-2021
(DO-SP DE 7-8-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produto de Limpeza(DO-SP DE 7-8-2021)
CAT dispõe sobre a substituição tributária com produtos de limpeza
Este Ato altera a redação de itens previstos no Anexo Único da Portaria 84 CAT, de 27-12-2019, que dispõe sobre a formação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária na saída de produtos de limpeza, com vigência a partir de 1-10-2021.
Este Ato altera a redação de itens previstos no Anexo Único da Portaria 84 CAT, de 27-12-2019, que dispõe sobre a formação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária na saída de produtos de limpeza, com vigência a partir de 1-10-2021.
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