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Fazenda fixa novos procedimentos para verificação de incentivos e benefícios fiscais
Prefeito do Rio dispõe sobre o expediente nos dias de jogos da Copa do Mundo
Estabelecimentos deverão fornecer canudos de papel biodegradável
Estabelecimentos deverão denunciar maus tratos contra animais
Estabelecimentos deverão registrar o crime de roubo ou furto de aparelhos celulares
Governo declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 6-7-2018
Supermercados não poderão cobrar preços diferenciados para bebidas geladas
Consumidor terá direito a carro reserva em casos de reparos de veículo zero na garantia
Alterada Lei que concede benefícios fiscais para as indústrias de reciclagem
Aprovada Lei que instituiu o Selo Fiscal de Controle para vasilhames de água mineral
Proibida a cobrança de juros sobre pagamentos que vençam nos fins de semana e feriados
RJ proíbe a utilização de filme plástico na parte externa de garrafas retornáveis
Concessionária de serviços públicos deve disponibilizar pagamento por meio de cartão de débito
Alerj rejeita vetos da Lei que reduziu a alíquota do ICMS incidente sobre o óleo diesel
Empresa de telemarketing do Rio de Janeiro deve fornecer head-sets individuais a funcionários
RJ dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de balanças para uso dos consumidores
Sefaz disciplina disposições relativas ao ICMS devido na prestação de serviços de transporte
Governo declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 2-7-2018
Divulgados novos prazos da 2ª parcela da Taxa de Incêndio relativa ao ano de 2017
Rio de Janeiro adia novamente os efeitos das novas regras do ICMS no serviço de transporte
Prefeitura do Rio de Janeiro promove alterações no processo administrativo-fiscal
RJ aprova Lei que proíbe a utilização de sacolas plásticas descartáveis
Operadora de telefonia terá que desbloquear linha telefônica em até 24 horas após o pagamento
Titulares de órgãos subordinados à F/SUBTF poderão decidir sobre fornecimento de certidões
Fisco dispõe sobre o fornecimento de certidões de inteiro teor
IPVA não poderá ser cobrado após a comunicação de venda do veículo
Veterinárias deverão informar sobre a garantia de gratuidade no atendimento
Prefeito do Rio regulamenta a retomada do Programa Concilia Rio
Prefeitura disciplina a regularização de devedores em recuperação judicial, falência ou insolvência
Copa do Mundo: Governo dispõe sobre o funcionamento das Repartições nos dias de jogos