Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
PORTARIA 1 F/SUBTF, DE 21-6-2018
(DO-MRJ DE 25-6-2018)
CERTIDÃO – Emissão – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 25-6-2018)
Titulares de órgãos subordinados à F/SUBTF poderão decidir sobre fornecimento de certidões
Este Ato subdelega aos órgãos diretamente subordinados à Subsecretaria de Tributação e Fiscalização a atribuição para decidir sobre fornecimento de certidões de inteiro teor de processos administrativos.
Este Ato subdelega aos órgãos diretamente subordinados à Subsecretaria de Tributação e Fiscalização a atribuição para decidir sobre fornecimento de certidões de inteiro teor de processos administrativos.
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