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Informativo 27 - Página 0 - Ano 2018

LEI 7.982, DE 6-6-2018
(DO-RJ DE 3-7-2018)
Publicação Original com Vetos

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração

Alerj rejeita vetos da Lei que reduziu a alíquota do ICMS incidente sobre o óleo diesel
Com esta rejeição, passam a valer as seguintes disposições da Lei 7.982, de 6-6-2018:






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