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SP deixará o acordo de substituição tributária para leite em pó a partir de 2020
SP e SC mantém acordo de substituição tributária para bebidas quentes
Autorizado o depósito de documentação relativa a concessão de benefícios fiscais
Pará é autorizado a publicar a relação de benefícios fiscais instituídos por legislação estadual
Confaz dispõe sobre o depósito de documentação relativa a concessão de benefícios fiscais
Aprovado Manual de Instrução das informações relativas às operações com gás natural em gasoduto
Aprovado o Sistema de Informação para entrega de informações nas operações com gás natural
Alterado Ato que divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Estado do Rio Grande do Sul poderá concede parcelamento de débitos do ICMS
Rio Grande o Norte é incluído nas disposições do Convênio ICMS 19/2018
Pernambuco é autorizado a alterar normas que concedem benefícios fiscais
STF julga parcialmente procedente pedido de inconstitucionalidade sobre o transporte aéreo
Rio Grande do Norte poderá reduzir o ICMS para construção de shopping center
RS é autorizado a dispensar a exigência de termo de acordo para fruição do benefício fiscal