Informativo 15 - Página 0 - Ano 2020
CONVÊNIO ICMS 16, DE 3-4-2020
(DO-U DE 6-4-2020)
BASE DE CÁLCULO - Redução(DO-U DE 6-4-2020)
São Paulo poderá reduzir a base de cálculo do ICMS em operações com mercadorias de cobre
A regra será aplicada nas saídas internas de mercadorias de cobre classificadas no Capítulo 74 da NCM, realizadas por estabelecimento fabricante, importador, arrematante de mercadorias importadas e apreendidas, ou atacadista, exceto para consumidor ou usuário final, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 12%.
A regra será aplicada nas saídas internas de mercadorias de cobre classificadas no Capítulo 74 da NCM, realizadas por estabelecimento fabricante, importador, arrematante de mercadorias importadas e apreendidas, ou atacadista, exceto para consumidor ou usuário final, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 12%.
Área exclusiva do cliente 