Informativo 11 - Página 0 - Ano 2020
CONVÊNIO ICMS 11, DE 5-3-2020
(DO-U DE 6-3-2020)
ISENÇÃO - Gênero Alimentício(DO-U DE 6-3-2020)
Estado do Amazonas adere ao Convênio ICMS 143/2020
O referido Ato autoriza a isenção o ICMS devido na operação relativa à saída de gênero alimentício promovidas por agricultor familiare empreendedor familiar rural quando destinados à alimentação escolar.
O referido Ato autoriza a isenção o ICMS devido na operação relativa à saída de gênero alimentício promovidas por agricultor familiare empreendedor familiar rural quando destinados à alimentação escolar.
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