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Confaz dispõe sobre a remessa de produto agrícola vegetal com suspensão do ICMS
Acre e Rondônia celebram acordo para o compartilhamento de posto de fiscalização
Altera normas sobre as remessas de petróleo para formação de lote para posterior exportação
Confaz esclarece sobre a exclusão de SC da substituição tributária nas operações com rações
SC deixará de aplicar a substituição tributária do ICMS nas operações com água mineral
SC deixará o acordo de substituição tributária para operações com ração para animais domésticos
Confaz altera regras da substituição tributária para operações com materiais de construção
AM e GO celebram acordo para distribuição de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus
Estados celebram acordo de substituição tributária nas operações com leite em pó
Prorrogado Ato que autoriza a concessão de incentivo fiscal para projetos culturais
RJ poderá conceder isentar o ICMS nas operações realizadas na Feira da Providência
Alterado Ato que autoriza a remissão de débitos da Companhia de Água e Esgoto
Confaz dispoe sobre a isenção do ICMS em doação destinada a organização não governamental
Estados são autorizados a conceder remissão e anistia de débitos tributários
Confaz altera as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD
Alteradas as especificações técnicas de Requisitos de Emissor de Cupom Fiscal
Divulgados os valores do FCV para efeito de cálculo da substituição tributária de combustíveis
Alterada a versão da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos
Confaz dispõe sobre a divulgação das margens de valor agregado nas operações com combustíveis
Alterado Ato que divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS