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Alterado Ato que divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Estado do Rio Grande do Norte adere ao Convênio ICMS 37/2010
Goiás poderá conceder remissão de débitos de pequeno valor inscritos em dívida ativa
MG poderá conceder benefícios fiscais em situações de calamidade pública
Estado do Amazonas é incluído nas disposições previstas no Convênio ICMS 181/2017
Alterada regra de convalidação de benefícios fiscais em desacordo com normas constitucionais
Alterado Ato que divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Pernambuco adia mais uma vez a aplicação da ST para bebidas quentes
Alterado Ato que divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Alterado Ato que dispõe sobre acordo celebrado entre os Estados de Santa Catarina e São Paulo