Informativo 5 - Página 0 - Ano 2020
ATO 2 COTEPE/MVA, DE 24-1-2020
(DO-U DE 27-1-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível(DO-U DE 27-1-2020)
Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
O referido Ato modifica as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelo Estado de São Paulo, com efeitos a partir de 1-2-2020.
O referido Ato modifica as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelo Estado de São Paulo, com efeitos a partir de 1-2-2020.
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