Informativo 52 - Página 0 - Ano 2019
PROTOCOLO ICMS 100, DE 24-12-2019
(DO-U DE 26-12-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Autopeça(DO-U DE 26-12-2019)
Estado do Rio Grande do Sul adere ao Protocolo ICMS 97/2010
Este Ato dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Protocolo ICMS 97, de 9-7-2010, que estabelece a aplicação do regime de substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças
Este Ato dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Protocolo ICMS 97, de 9-7-2010, que estabelece a aplicação do regime de substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças
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