Informativo 15 - Página 0 - Ano 2020
AJUSTE SINIEF 4, DE 3-4-2020
(DO-U DE 7-4-2020)
(DO-U DE 7-4-2020)
REGIME ESPECIAL - Petróleo
Estado do Rio Grande do Sul é incluído nas disposições do Ajuste Sinief 13/2017
O referido Ato dispõe sobre o regime especial aplicável à remessa para armazenagem e à movimentação de petróleo, seus derivados, e de derivados líquidos de gás natural no sistema dutoviário realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A. e pela Petrobras Transportes S.A.
O referido Ato dispõe sobre o regime especial aplicável à remessa para armazenagem e à movimentação de petróleo, seus derivados, e de derivados líquidos de gás natural no sistema dutoviário realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A. e pela Petrobras Transportes S.A.
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