Processando busca...
RJ é autorizado a conceder anistia de débitos de ICMS para extratores de petróleo e gás natural
MG é autorizado a conceder anistia e parcelamento de débitos de ICMS
Confaz dispõe sobre a concessão de crédito outorgado do ICMS
Alterado Ato que autoriza a concessão de isenção de ICMS nas operações com cimento asfáltico
Paraná poderá conceder crédito presumido do ICMS em operações com energia elétrica
Confaz altera diposições relativas aos benefícios concedidos no âmbito do Repetro-Sped
RS poderá conceder crédito presumido do ICMS a estabelecimentos industriais
Estados são autorizados a reduzir a base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte
Ceará e Sergipe poderão revogar o crédito presumido de ICMS para serviço de transporte dutoviário
Rio Grande do Norte poderá conceder crédito outorgado de ICMS para investimentos em infraestrutura
Amazonas poderá conceder redução de base de cálculo em operações com gado bovino
Alterado Ato que concede isenção do ICMS nas saídas de pneus usados
Alterada a relação de medicamentos isentos do ICMS destinados a Administração Pública
Confaz dispõe sobre a importação de insumos destinados a fabricação de vacinas
RS poderá dispensar débitos tributários decorrentes de incorreção no cálculo
Alterado Ato que dispensa valores correspondentes à complementação do ICMS retido por ST
Alagoas poderá conceder anistia e remissão de débito do ICMS
Alterado Ato que concede isenção do ICMS em operações com energia elétrica
Alterado Ato que autoriza a concessão de diferimento do ICMS nas aquisições de equipamento
Estados poderão beneficiar operações destinadas a construção e ampliação de portos marítimos