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Fixadas regras para inscrição de contribuintes do ICMS do setor de combustíveis
Alterado o Ajuste Sinief 21/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Confaz aprova nova relação de Códigos Fiscais de Operações e Prestações
Fixados procedimentos para emissão da NF-e na remessa de bens para serviços de assistência técnica
Confaz dispõe sobre a remessa de mercadoria importada para armazenagem
Alteradas regras de substituição tributária de lâminas de barbear e isqueiro
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento
Amazonas adere ao Protocolo ICMS 52/2000 que dispõe sobre a consignação industrial
Alterado Ato que dispõe sobre a distribuição de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus
Confaz altera regras para o transporte e o armazenamento de etanol por sistema dutoviário
Confaz altera regras da substituição tributária para operações com sorvetes
RJ e SP poderão reduzir a base de cálculo do ICMS em operações com óleo diesel marítimo
Confaz dispõe sobre a concessão de isenção do imposto na prestação de serviço de comunicação
Alterado Ato que autoriza a concessão de crédito presumido para extrator de petróleo e gás
Alterado Ato que concede crédito presumido aos fabricantes de produtos de refino de petróleo e gás
Estabelecido procedimento para concessão de regime especial aplicável às operações com combustíveis
Alterado Ato que divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Confaz altera as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD
Alterado Ato que divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Alterado Ato que divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS