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Legislação de Todos os Estados
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CAFÉ - Protocolo ICMS - 6 - 01/02/201802/02/2018 - 11:16
Goiás é excluído das disposições para controle de circulação de café em grão
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CONVÊNIO - Ato Declaratório - 3 - Confaz - 01/02/201802/02/2018 - 11:10
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CRÉDITO - Convênio ICMS - 8 - 30/01/201831/01/2018 - 09:40
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BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 7 - 30/01/201831/01/2018 - 09:39
Amazonas é excluído das disposições do Convênio ICMS 26/2002
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VEÍCULO - Convênio ICMS - 6 - 30/01/201831/01/2018 - 09:36
Confaz dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações com veículos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 5 - COTEPE/ICMS - 30/01/201831/01/2018 - 09:35
Divulgada planilha eletrônica para aplicação da substituição tributária em São Paulo
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REGIME ESPECIAL - Protocolo ICMS - 5 - 26/01/201829/01/2018 - 10:17
PR e SC celebram acordo de regime especial para operações com insumos e aves
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SUSPENSÃO - Protocolo ICMS - 4 - 25/01/201826/01/2018 - 10:05
MT e MG celebram acordo para remessa de soja em grão com suspensão do ICMS
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 3 - 25/01/201826/01/2018 - 09:59
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 2 - COTEPE/MVA - 24/01/201825/01/2018 - 10:07
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 2 - COTEPE/PMPF - 23/01/201825/01/2018 - 10:05
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 2 - 18/01/201824/01/2018 - 10:31
Confaz altera o Protocolo que dispõe sobre a substituição tributária das bebidas quentes
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FISCALIZAÇÃO - Protocolo - 1 - 16/01/201819/01/2018 - 09:51
Espírito Santo adere ao acordo de cooperação mútua na fiscalização de mercadorias em trânsito
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VEÍCULO - Convênio ICMS - 5 - 16/01/201817/01/2018 - 10:47
Rio de Janeiro poderá conceder redução da base do ICMS em operações com veículos novos
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CRÉDITO PRESUMIDO - Convênio ICMS - 4 - 16/01/201817/01/2018 - 10:40
Projetos de geração de energia elétrica poderão ser beneficiados pelo crédito presumido ICMS
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 3 - 16/01/201817/01/2018 - 10:24
Confaz disciplina os benefícios concedidos no âmbito do Repetro-Sped
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 2 - 16/01/201817/01/2018 - 10:20
Pernambuco é autorizado a conceder isenção do ICMS para saídas de milho
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 1 - 16/01/201817/01/2018 - 10:11
Alterada a relação de Estados que não usarão o Portal Nacional da Substituição Tributária
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Despacho - 4 - CONFAZ - 15/01/201816/01/2018 - 09:59
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 3 - COTEPE/ICMS - 12/01/201815/01/2018 - 09:54
Divulgada planilha eletrônica para aplicação da substituição tributária em Santa Catarina
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CONVÊNIO - Ato Declaratório - 2 - CONFAZ - 11/01/201812/01/2018 - 09:55
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 1 - COTEPE/MVA - 09/01/201810/01/2018 - 09:59
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 1 - COTEPE/PMPF - 08/01/201809/01/2018 - 09:40
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Despacho - 2 - CONFAZ - 08/01/201809/01/2018 - 09:35
Confaz suspende os efeitos de diversas cláusulas do Convênio ICMS 52/2017
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CONVÊNIO - Ato Declaratório - 1 - CONFAZ - 04/01/201805/01/2018 - 10:04
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PROTOCOLO - Despacho - 188 - CONFAZ - 29/12/201702/01/2018 - 09:36
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 54 - 29/12/201702/01/2018 - 09:33
Confaz dispõe sobre a ST com cosméticos, perfumaria e artigos de higiene pessoal e de toucador
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 53 - 29/12/201702/01/2018 - 09:29
Celebrado acordo de ST nas operações com produtos alimentícios
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 52 - 29/12/201702/01/2018 - 09:28
Estados celebram acordo de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 51 - 29/12/201702/01/2018 - 09:26
Estabelecido acordo de substituição tributária nas operações com cimento
