Informativo 32 - Página 0 - Ano 2020
PROTOCOLO ICMS 14, DE 31-7-2020
(DO-U DE 3-8-2020)
SERVIÇO DE TRANSPORTE - Tratamento Fiscal(DO-U DE 3-8-2020)
Confaz altera regras para o transporte e o armazenamento de etanol por sistema dutoviário
Este Ato altera regras para o transporte e o armazenamento de Etanol Hidratado Combustível - EHC por sistema dutoviário, de que trata Protocolo ICMS 2, de 17-2-2014, fixando, excepcionalmente, em 360 dias, os prazos de armazenagem de etanol combustível.
Este Ato altera regras para o transporte e o armazenamento de Etanol Hidratado Combustível - EHC por sistema dutoviário, de que trata Protocolo ICMS 2, de 17-2-2014, fixando, excepcionalmente, em 360 dias, os prazos de armazenagem de etanol combustível.
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