Informativo 32 - Página 0 - Ano 2020
PROTOCOLO ICMS 13, DE 31-7-2020
(DO-U DE 3-8-2020)
(DO-U DE 3-8-2020)
Confaz altera regras da substituição tributária para operações com sorvetes
Este Ato que altera o Protocolo ICMS 20, de 1-7-2005, dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST nas operações com sorvetes destinadas aos Estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina
As disposições produzirão efeitos a partir de 1-10-2020.
Este Ato que altera o Protocolo ICMS 20, de 1-7-2005, dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST nas operações com sorvetes destinadas aos Estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina
As disposições produzirão efeitos a partir de 1-10-2020.
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