PROTOCOLO ICMS 17, DE 31-7-2020 (DO-U DE 3-8-2020)
ZFM - ZONA FRANCA DE MANAUS – Normas
Alterado Ato que dispõe sobre a distribuição de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus Esta alteração do Protocolo ICMS 81, de 10-1-2019, que celebra acordo para implantação de polo de distribuição de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus no Município de Senador Canedo – GO, estende de 2 para 10 anos o prazo de vigência da norma.