Informativo 32 - Página 0 - Ano 2020
PROTOCOLO ICMS 15, DE 31-7-2020
(DO-U DE 3-8-2020)
(DO-U DE 3-8-2020)
PETRÓLEO – Exportação
Alterado o Protocolo 64/2015 que dispõe sobre as remessas de petróleo para formação de lote para exportação
Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 64, de 18-9-2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote
para posterior exportação, entre os Estados da Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.
Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 64, de 18-9-2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote
para posterior exportação, entre os Estados da Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.
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