Informativo 32 - Página 0 - Ano 2020
PROTOCOLO ICMS 19, DE 31-7-2020
(DO-U DE 3-8-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Cimento(DO-U DE 3-8-2020)
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento
Esta alteração do Protocolo ICMS 11, de 27-6-85, estabelece regras para a formação da base de cálculo do cálculo do ICMS-ST nas operações com cimento realizadas pelo Estado de Santa Catarina.
As disposições produzirão efeitos a partir de 1-10-2020.
Esta alteração do Protocolo ICMS 11, de 27-6-85, estabelece regras para a formação da base de cálculo do cálculo do ICMS-ST nas operações com cimento realizadas pelo Estado de Santa Catarina.
As disposições produzirão efeitos a partir de 1-10-2020.
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