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Informativo 32 - Página 0 - Ano 2020

PROTOCOLO ICMS 18, DE 31-7-2020
(DO-U DE 3-8-2020)

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL - Normas

Amazonas adere ao Protocolo ICMS 52/2000 que dispõe sobre a consignação industrial
Este ato dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas às disposições do Protocolo ICMS 52, de 15-12-2000, que estabelece disciplina para as operações relacionadas com as remessas de mercadorias remetidas em consignação industrial para estabelecimentos industriais.







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