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Prestadoras de serviço de internet deverão disponibilizar demonstrativo de consumo ao usuário
RJ declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias de carnaval
Estado dispõe sobre a regularidade fiscal dos transportadores de combustíveis
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Município dispõe sobre a regularização dos Alvarás de Autorização Provisória
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Alterada a relação de atividades econômicas obrigadas à inscrição no cadastro de contribuintes
Sefaz dispõe sobre os prazos para inclusão do Registro de Controle da Produção e do Estoque na EFD
Alterado o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
Alterada a tabela de registros da Escrituração Fiscal Digital
Prefeitura do Rio esclarece sobre a revisão de ofício dos lançamentos do IPTU
Sefaz dispõe sobre a vedação da concessão de benefícios fiscais ou financeiros
Aprovada a Consolidação da Legislação Tributária do Município do Rio de Janeiro
Alterada a relação de atividades econômicas obrigadas à inscrição no cadastro de contribuintes
Divulgados os valores atualizados de multas previstas na legislação do ICMS para 2017
Embalagens plásticas deverão conter informação sobre o tempo de decomposição do material
Sancionada Lei que dispõe sobre a remoção de veículo por estacionamento irregular
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Governo dispõe sobre o expediente nas repartições públicas localizadas na Capital
Republicado Ato que fixou valores para cálculo do ICMS-ST em operações com bebidas
Estabelecidas normas a serem cumpridas por estabelecimentos que comercializam veículos
Aprovada Lei que autoriza o uso de caixas plásticas retornáveis para acondicionamento de mercadorias
Niterói regulamenta a aceitação de seguro garantia para pagamento de débitos fiscais
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Hospitais deverão comunicar o nascimento de crianças com síndrome de “down”
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Ônibus deverão realizar desembarque de passageiros fora dos pontos determinados
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cervejas, refrigerantes e energéticos
Governo aumenta a carga tributária para operações com cigarros e artigos correlatos